📅 Última atualização: 23 de setembro de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar a FusãoTechX Mz ("Plataforma"), declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.
Podemos atualizar estes termos. As alterações importantes são anunciadas na Plataforma; a data da última versão aparece no topo desta página. Continuar a usar a Plataforma depois de uma alteração significa aceitá-la.
2. Definições
- Plataforma: o website e a aplicação FusãoTechX Mz, em fusaotech.com.
- Utilizador: qualquer pessoa que aceda, se registe ou use a Plataforma.
- Foxcoins: créditos virtuais usados exclusivamente dentro da Plataforma.
- Premium: assinatura paga por período, com benefícios adicionais.
- Elite: estatuto atingido a partir do Nível 5, por progresso real.
- O Núcleo: estrutura de organização da comunidade (Arquiteto-Chefe, Engenheiro-Mor e Operadores de área).
- Conteúdo: todos os materiais disponibilizados na Plataforma, incluindo os submetidos por utilizadores.
3. Conta de utilizador
- Deve ter pelo menos 13 anos; menores de 18 anos devem ter autorização do encarregado de educação.
- As informações do registo devem ser verdadeiras e atualizadas.
- É responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e do código de recuperação.
- Cada pessoa pode ter uma só conta. A conta é pessoal e não pode ser partilhada, vendida ou cedida.
- Pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento através do Contacto.
4. Regras de utilização
Compromete-se a usar a Plataforma de forma honesta e respeitosa. Não é permitido:
- Fazer batota em exames, desafios ou duelos, usar bots, scripts ou várias contas.
- Partilhar respostas de exames ou conteúdo pago sem autorização.
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
- Tentar aceder a contas alheias ou violar a segurança da Plataforma.
- Vender ou trocar Foxcoins, contas ou itens por dinheiro fora da Plataforma.
- Abusar de cargos, eleições, reclamações ou sanções no Núcleo.
5. XP, níveis e Elite
O XP é ganho em atividades e determina o nível. Alguns conteúdos exigem um nível mínimo. A Elite (Nível 5 ou superior) dá acesso a equipas e desafios Elite e não pode ser comprada. Podemos ajustar as regras de XP e níveis para manter o equilíbrio da Plataforma; o progresso obtido de forma fraudulenta pode ser removido.
6. Foxcoins
- Podem ser ganhos em atividades ou adquiridos em pacotes pagos.
- Foxcoins comprados não são reembolsáveis depois de creditados, salvo erro da Plataforma ou quando a lei o exigir.
- Transferências e presentes entre utilizadores estão sujeitos a limites de segurança e ficam registados.
- Em caso de fraude ou violação destes termos, os Foxcoins envolvidos podem ser anulados.
7. Premium
- O Premium é pago antecipadamente por período e não renova automaticamente.
- Os benefícios (descontos, desafios Premium, conteúdos exclusivos, Análise Premium, Estúdio do Perfil e acesso por nível) valem apenas enquanto o plano estiver ativo e terminam automaticamente no fim do período.
- O Premium não dá acesso à Elite.
- Pagamentos manuais (M-Pesa, e-Mola, transferência) são ativados após confirmação pela equipa.
- As assinaturas ativadas não são reembolsáveis, exceto por erro nosso ou quando a lei o exigir. Podemos alterar preços e benefícios para novos períodos, com aviso prévio.
8. Certificados
Os certificados (curso, exame, participação, seminário, workshop, formação presencial, mérito e outros) são emitidos com código único e QR Code e podem ser verificados publicamente em Verificar certificado. A FusãoTechX Mz pode anular um certificado obtido por fraude ou emitido por erro; a anulação fica visível na verificação. Os certificados comprovam a atividade realizada na Plataforma e não substituem diplomas oficiais do sistema nacional de educação.
9. Arena, desafios e torneios
Duelos, desafios e torneios seguem as regras mostradas antes de começar (custo, recompensa, tempo e nível). Abandonar uma partida pode contar como derrota. Os resultados obtidos com batota podem ser anulados e as recompensas retiradas. Torneios privados só são visíveis a quem tem o código, exceto se o criador os listar publicamente.
10. Biblioteca e conteúdos dos utilizadores
- Ao submeter um conteúdo, garante que é o autor ou que tem autorização para o publicar.
- Todos os conteúdos são revistos antes de serem publicados; podemos recusá-los ou retirá-los.
- Nas vendas em Foxcoins, o valor é repartido automaticamente entre o autor, os cargos do Núcleo definidos e a Plataforma, conforme a regra em vigor no momento da venda, e fica registado.
- O autor mantém os direitos de autor e concede à FusãoTechX Mz uma licença para alojar, mostrar e vender o conteúdo na Plataforma enquanto estiver publicado.
11. O Núcleo, equipas e comunidade
Os cargos do Núcleo são atribuídos por eleição ou nomeação e implicam deveres de atividade e conduta. Quem estiver inativo pode ser advertido e destituído automaticamente, conforme as regras publicadas no Núcleo. As comissões dos cargos são pagas em Foxcoins, dentro dos limites definidos pela Administração. As sanções aplicadas por cargos são limitadas, registadas e podem ser contestadas. A Administração pode rever, anular ou corrigir qualquer decisão. As equipas Elite seguem as regras próprias apresentadas na área das equipas.
12. Reclamações
Qualquer utilizador pode reclamar sobre qualquer área através do botão "Reclamar". A reclamação segue para o Operador da área e pode subir ao Engenheiro-Mor, ao Arquiteto-Chefe e à Administração. Pode acompanhar cada passo. Reclamações abusivas ou falsas podem levar a sanções.
13. Propriedade intelectual
A marca, o logótipo, o design, o código e os conteúdos da Plataforma pertencem à FusãoTechX Mz ou aos seus licenciadores e autores. Não é permitido copiar, reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos sem autorização.
14. Suspensão e encerramento
Podemos advertir, suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com proporcionalidade à gravidade. Em casos graves (fraude, conteúdo ilegal, ataques à Plataforma) a suspensão pode ser imediata. Os Foxcoins, benefícios e progressos ligados a violações podem ser perdidos. Pode contestar uma decisão através do Contacto.
15. Limitação de responsabilidade
Trabalhamos para manter a Plataforma disponível, segura e correta, mas ela é fornecida "tal como está". Não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência total de erros, e não respondemos por danos indiretos resultantes do uso da Plataforma, na medida permitida pela lei.
16. Lei aplicável
Estes termos regem-se pelas leis da República de Moçambique. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais competentes da Cidade de Maputo, sem prejuízo de tentarmos primeiro uma solução amigável.
17. Contacto
📧 geral@fusaotech.com · 📧 info@fusaotech.com · 💬 WhatsApp +258 83 333 7906 · ou pelo formulário de contacto.